Termos de uso

Termos de Uso — Occlo

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Quem somos e o que são estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Occlo ("Plataforma" ou "Serviço"), um sistema de gestão para clínicas odontológicas e estabelecimentos similares, disponibilizado por TYMOS CONSULTORIA EM TI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.744.830/0001-67, com sede em R. Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Andar 09, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210 ("Tymos", "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário" ou "Estabelecimento") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Estabelecimento: pessoa física ou jurídica que contrata a Tymos para gerenciar seu negócio.
• Usuários do Estabelecimento: proprietários, gerentes, recepcionistas e profissionais (dentistas) vinculados ao Estabelecimento.
• Cliente Final: consumidor atendido pelo Estabelecimento, que pode agendar serviços e interagir pelo portal.
• Conteúdo: dados, textos, imagens e informações inseridos na Plataforma.

3. Cadastro e conta

3.1. Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Tymos poderá recusar, suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3.4. O cadastro de profissionais e demais usuários vinculados é de responsabilidade do Estabelecimento, que declara ter autorização para incluí-los.

4. Planos, assinatura e pagamento

4.1. A Plataforma é oferecida mediante planos de assinatura, cujas condições, funcionalidades e preços são informados no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento (por exemplo, Asaas). Ao contratar, você concorda com os termos do respectivo processador.

4.3. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

4.4. Valores já pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto.

4.5. O não pagamento pode acarretar suspensão ou limitação do acesso à Plataforma.

5. Licença de uso e propriedade intelectual

5.1. A Tymos concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

5.2. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo software, marca, layout e código — pertencem à Tymos ou a seus licenciadores.

5.3. O Conteúdo inserido pelo Estabelecimento permanece de sua titularidade. Ao inseri-lo, o Estabelecimento concede à Tymos licença para hospedá-lo e processá-lo com a finalidade de prestar o Serviço.

6. Dados de Clientes Finais

6.1. Em relação aos dados pessoais de seus Clientes Finais, o Estabelecimento atua como controlador e a Tymos como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.2. O Estabelecimento é responsável por dispor de base legal adequada (consentimento, execução de contrato etc.) para o tratamento dos dados de seus Clientes Finais inseridos na Plataforma.

6.3. O Estabelecimento se compromete a usar as funcionalidades de comunicação (WhatsApp, notificações, e-mail) em conformidade com a legislação, evitando mensagens não solicitadas (spam).

7. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do Serviço;
• inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole a lei;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização.

8. Integrações de terceiros

8.1. A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (pagamentos, WhatsApp, inteligência artificial, notificações). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

8.2. A Tymos não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas causadas por serviços de terceiros.

9. Disponibilidade e suporte

9.1. A Tymos empreende esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

9.2. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

9.3. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a Tymos não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10.2. A responsabilidade total da Tymos, quando cabível, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

11. Cancelamento e rescisão

11.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos canais disponíveis; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

11.2. A Tymos pode encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

11.3. Após o encerramento, os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

12.1. A Tymos poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma.

12.2. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].